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Pesquisa

JCF. "Ministério Público não pode excluir áreas de intervenção"

O mote é a elegada investigação judicial sobre o vice-primeiro ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia, por eventualmente pretender beneficiar a Tecnicil, empresa onde foi administrador, com as medidas de agravamento das taxas aduaneiras sobre os laticíneos, aprovado em sede do orçamento do Estado para o ano de 2018. Jorge Carlos Fonseca, entende que  o Ministério Público tem um papel muito importante na fiscalização e repressão de ilícitos e que não pode excluir áreas de intervenção social ou política.

Imunidade parlamentar. Jorge Santos afirma que não se pode generalizar

O presidente da Assembleia Nacional, Jorge Santos, disse hoje que para levantar a imunidade aos deputados da nação é preciso não generalizar e analisar caso a caso, mas lembra que a própria Constituição da República de Cabo Verde diz que os deputados têm que colaborar com a justiça, tanto como testemunho ou como arguido.

Governar em Democracia

A governança tão séria como é não pode ser deixada apenas nas mãos dos governos. E dos políticos. A sociedade civil é chamada em todos os momentos, máxime os críticos, a dizer da sua justiça, denunciar as más práticas, reivindicar ou aplaudir, conforme couber. Os governantes - disse de mim em tempos o saudoso Manuel Delgado - são nossos funcionários. Governam em nome de nós todos recursos que são de todos nós . Em democracia, “esperamos e exigimos de uma forma democrática que a sociedade tenha precedência sobre o Estado, que os governados e o governo aceitem o...

Fundo do Ambiente. Parlamento levanta imunidade a José Veiga

Parlamento decidiu levantar a imunidade ao deputado do PAICV José Maria Veiga, e este diz-se disponível para depor na justiça. Entretanto, a presidente do PAICV acusa a mesa da Assembleia Nacional de dualidade de critérios e o líder da Bancada Parlamentar o MpD, Rui Figueiredo Soares, diz que Janira Hopffer Almada está a politizar a imunidade parlamentar. 

Rectificação

Na notícia intitulada "José Veiga e imunidade parlamentar. 'Quem não deve, não teme!'", publicada ontem, 16, por Santiago Magazine, atribuimos erradamente ao MpD a iniciativa de solicitar ao Ministério Publico, através de uma suposta missiva à Mesa da Assembleia Nacional, um pedido para o levantamento da imunidade parlamentar do deputado do PAICV José Veiga, de modo a ser ouvido no processo de insvestigação ao Fundo do Ambiente que corre seus trâmites junto do Ministério Público. 

José Veiga e imunidade parlamentar. "Quem não deve, não teme!" (actualizado)

José Veiga, deputado do PAICV por Santiago Norte, reage assim na sua pagina do facebook à notícia sobre o pedido de imunidade parlamantar formulado pelo Ministério Público na sequência do processo "Fundo do Ambiente", avançando que este deu entrada na Assembleia Nacional desde Maio de 2017.

Erros, gralhas e incorrecções mancham edição alusiva aos 25 anos da CRCV. Jorge Santos abre inquérito

A edição da Constituição da República de Cabo Verde (CRCV) alusiva aos 25 anos da lei magna ficou manchada por um conjunto de erros, gralhas e incorrecções “considerado inadmissível” pela bancada do PAICV, numa declaração política do deputado e vice-presidente do partido Tambarina, João Baptista Pereira.